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CONTRATO DE UTILIZADOR & TERMOS DE SERVICO 

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Informação de Contacto:

Email: ebikes@ridehive.com

Entrada em Vigor: 1 Novembro 2019

ESTE CONTRATO ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES LEGALMENTE OBRIGATÓRIOS PARA O USO DOS SERVIÇOS (DEFINIDOS ABAIXO). ANTES DA ACEITAÇÃO, POR FAVOR LEIA CADA CLÁUSULA COM ATENÇÃO. O USO DOS SERVIÇOS DEPENDE DA ACEITAÇÃO ANTERIOR DESTE CONTRATO.

 

Sumario:

1. ALUGUER GERAL E UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO

2. PAGAMENTO E TAXAS

3. REGRAS DE SEGURANÇA

4. TERMOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS

5. TERMOS ADICIONAIS DE UTILIZAÇÃO

6. RESPONSABILIDADE; SUPOSIÇÃO DE RISCOS PELO UTILIZADOR

7. ACEITAÇÃO DO ACORDO

Relativamente a Utilização de qualquer um dos Serviços da Hive em Lisboa, Portugal (conforme definido abaixo) fornecidos pela Hive ("Hive", "Nós" ou "Nosso"), a Hive exige que Você ("utilizador", "Você", “Seu”) concorde com todos os termos e condições deste Contrato de Utilizador e Termos de Serviço (coletivamente, o “Contrato”).

Hive é uma marca comercial da propriedade da Ride Hive Unipessoal Lda, registada na Rua General Firmino Miguel, Loja 6A I, 515541133 8 Lisboa, Portugal.

Os nossos serviços em Lisboa incluem: (1) a aplicação móvel Hive (a “Hive App”) e quaisquer recursos interativos e/ou outros serviços relacionados disponibilizados pela Hive e que possuem link para este Contrato, (2) uso do site da Hive, disponível em www.ridehive.com, incluindo todas as versões otimizadas para visualização num dispositivo sem fios ou tablet, (3) bicicletas elétricas da Hive (“Bicicletas Electricas”, “Veículo” ou “Veículos), (4) Bicicletas Eléctricas autorizadas nos locais de estacionamento ("Hotspots"), conforme descrito na Hive App, (5) todos os outros equipamentos relacionados, manutenção, cobrança dos Veículos, aplicativos móveis, outros softwares e informações fornecidas ou disponibilizadas pela Hive (coletivamente, "Serviços da Hive" ou "Serviços").

Este Contrato, juntamente com todas as atualizações, adições e termos e condições adicionais, inclui também nossas regras e políticas, incluindo a política de privacidade da Hive (disponível em www.ridehive.com/privacy), que explica o uso que a Hive fará de qualquer informação pessoal que  o utilizador possa fornecer ou a Hive possa coletar.

Se Você estiver a ler este Contrato num Smartphone ou noutro dispositivo com um ecrã pequeno, aqui está uma lista parcial de alguns dos termos que a Hive deseja chamar a atenção.

  • A Hive concorda em permitir que Você alugue os Serviços, de acordo com os termos e condições estabelecidos neste documento. Salvo indicação em contrário, todos os valores monetários estabelecidos neste Contrato serão considerados expressos em Euros.

  •              

  • O Utilizador deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo, sem limitação, os aplicáveis ao tráfego, estradas, pedestres, trilhos de ônibus, áreas de carga, uso, veículos elétricos e segurança, ou seja, quaisquer leis de capacete), para não perturbar acessibilidade e segurança de pessoas e bens, bem como de pessoas com mobilidade reduzida.  

  •              

- Os Serviços da Hive são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponível”. A Hive não faz nenhuma representação ou promessa de qualquer forma em relação a qualquer um dos Serviços da Hive.

  •              

- O Utilizador será o único responsável por conduzir, estacionar e/ ou trancar os Veículos. Após a conclusão da sua viagem, o Veículo deve estar estacionado num Hotspot legal ou em qualquer outro local legalmente autorizado. 

- O Utilizador deve informar imediatamente à Hive por meio do aplicativa Hive ou via e-mail todos os veículos estacionados ou deixados em locais não permitidos e quaisquer veículos danificados ou com mau funcionamento. 

  •              

- O Utilizador está ciente de que a prática de qualquer um dos atos proibidos e/ ou qualquer falha no cumprimento das leis aplicáveis em relação ao uso e/ ou operação do Veículo pode resultar no bloqueio do acesso do Utilizador aos Serviços ou na rescisão do Contrato.

  •              

- O Utilizador é aconselhado a consultar o nosso tutorial ( “Tutorial” ), por meio do aplicativa Hive, para saber como o veículo funciona, como deve ser usado e alguns dos riscos envolvidos. No entanto, o Utilizador será o único e exclusivamente responsável por cumprir ou não essas recomendações.

Em alguns casos, este Contrato e diretrizes, regras ou termos de uso separados, estabelecendo termos e/ ou condições adicionais ou diferentes, aplicar-se-ão ao Seu uso dos Serviços (em cada um desses casos e coletivamente, “Termos Adicionais”) . Os Termos Adicionais são incorporados a este Contrato por esta referência. Na medida em que houver um conflito entre este Contrato e quaisquer Termos Adicionais, este Contrato controlará, a menos que os Termos Adicionais indiquem expressamente o contrário.

1.  ALUGUER E USO GERAL DO VEÍCULO

1.1 Utilizador é o único Utilizador. A Hive e o Utilizador são as únicas partes deste Contrato. O Utilizador é o único locatário e é o único responsável pelo cumprimento de todos os termos e condições aqui contidos. O Utilizador entende que, ao ativar um Veículo a partir de um Hotspot, o Veículo deve ser usado apenas pelo Utilizador. O Utilizador não deve permitir que outras pessoas usnum veículo que ele/ ela ativou. 

1.2 O Utilizador tem pelo menos 18 anos de idade. O Utilizador representa e certifica que tem pelo menos 18 anos de idade. Menores de idade são expressamente proibidos de usar o Veículo.

1.3 O Utilizador é um operador competente e apto. O Utilizador representa e certifica que foi informado sobre o Nosso Tutorial, familiarizado com a operação e/ ou funcionamento do Veículo e que é competente e fisicamente apto para usar o Veículo. Ao optar por conduzir um Veículo, o Utilizador assume todas as responsabilidades e riscos por quaisquer lesões, limitações e/ ou condições médicas, conforme detalhado em baixo. O Utilizador é responsável por determinar a sua capacidade geral, condições médicas e condições climáticas, incluindo chuva, neve, granizo, gelo ou tempestades elétricas e/ ou quaisquer outras condições, qualquer que seja a causa, tornam perigoso o funcionamento de um veículo. Recomenda-se ao Utilizador ajustar seu comportamento de pilotagem, velocidade e distância de frenagem para atender a todas as condições e variáveis, incluindo clima, visibilidade, ambiente circundante e condições de tráfego.  

1.4 Os veículos são da propriedade exclusiva da Hive. O Utilizador concorda que os Serviços, os Veículos e qualquer equipamento da Hive anexado aos mesmos, permanecem propriedade exclusiva da Hive. Você não deve desmontar, escrever, desenhar ou pintar, ou modificar, reparar ou desfigurar qualquer Veículo, qualquer parte de qualquer Veículo ou qualquer outro equipamento da Hive de qualquer forma. O Utilizador não deve escrever, descascar ou modificar ou desfigurar qualquer adesivo num veículo de forma alguma. O Utilizador não deve usar nenhum veículo para fins publicitários ou comerciais.

1.5 Os veículos só podem ser utilizados e/ ou operados em áreas permitidas. O Utilizador concorda em usar e/ ou operar apenas os Veículos em áreas onde os Veículos são permitidos. O Utilizador concorda que não utilizará nenhum Veículo em nenhuma área restrita (como cidades, estradas ou áreas que proíbem este tipo de Veículos), e o Utilizador assume toda a responsabilidade e obrigação por qualquer operação de qualquer Veículo em qualquer área restrita, incluindo multas ou taxas como resultado do uso pelo Utilizador de qualquer um dos veículos em áreas restritas. A Hive reserva-se ao direito de cobrar ao Utilizador até €25, a critério exclusivo e absoluto da Hive, se o Utilizador usar qualquer um dos Veículos em áreas restritas. Caso o Utilizador deixe ou estacione os Veículos fora de um Hotspot, a Hive reserva-se ao direito de cobrar ao Utilizador uma taxa de recuperação de Veículos de € 25.

1.6 O Utilizador deve seguir e cumprir as leis relativas ao uso e/ ou operação dos Veículos. O Utilizador concorda em seguir todas as leis, regras, regulamentos e/ ou regulamentos referentes ao uso, condução e/ ou operação dos Veículos, incluindo os pertencentes aos Veículos nas áreas em que o Utilizador está a operar os Veículos, incluindo, sem limitação, leis de uso de capacete. O Utilizador também concorda em actuar com cortesia e respeito com os outros enquanto estiver a usar  os Serviços Hive.

1.7 Horário de funcionamento do veículo e disponibilidade do veículo. O Utilizador concorda e reconhece que os Veículos nem sempre estão disponíveis. Os veículos devem ser alugados dentro dos prazos máximos de alocação estabelecidos abaixo. O número de veículos é limitado e a disponibilidade do veículo nunca é garantida.

1.8 Atos proibidos. O Utilizador concorda expressamente e certifica que o Utilizador não irá:

1.8.1 Operar o veículo em violação de quaisquer leis, regras, regulamentos e/ ou portarias, incluindo toda e qualquer regra relativa à condução de qualquer veículo nas calçadas, velocidade e/ ou estacionamento. 

1.8.2 Operar o veículo enquanto carrega uma pasta, mochila, saco, embalagem ou outro artigo que pode alterar o equilíbrio ou prejudicar o funcionamento seguro do veículo.

1.8.3 Usar qualquer telefone móvel, dispositivo de mensagens de texto, dispositivo de música portátil e/ ou qualquer outro dispositivo que possa distraí-lo da operação segura do veículo. 

1.8.4 Operar o veículo sob a influência de qualquer álcool, drogas, medicamentos e/ ou qualquer outra substância que possa prejudicar sua capacidade de operar com segurança um veículo. 

1.8.5 Transportar uma segunda pessoa, uma criança ou um animal, num veículo.

1.8.6 Usar mecanismos de bloqueio que não sejam os fornecidos pela Hive. Você não pode adicionar outro travão ao veículo ou trancá-lo a qualquer coisa.

1.8.7 Estacionar o Veículo fora de qualquer Hotspot, inclusive em propriedades privadas não autorizadas ou em qualquer outro espaço não público não aprovado. O Utilizador deve estacionar o veículo na posição vertical usando o suporte. O Utilizador não pode estacionar o Veículo de maneira a obstruir a via pública ou dificultar o tráfego.

1.8.8 Estacionar ou colocar qualquer Veículo de maneira a impedir que a Hive aceda ao mesmo. Se você violar esta Seção, a Hive poderá cobrar o valor correspondente ao dano causado à Hive devido à sua incapacidade de aceder ao Veículo e alugá-lo novamente a outros Utilizadores, até um máximo de €25, no único e absoluto critério da Hive.

1.8.9 Estacionar ou colocar qualquer Veículo em postos centrais de praças, bem como junto à entrada comum de monumentos ou edifícios históricos, igrejas ou em espaços para pedestres com particular sensibilidade.

1.9 Pagamento de multas e taxas administrativas.   O Utilizador concorda em pagar multas, taxas, multas, encargos, custas judiciais, multas de trânsito, pedágios e/ ou quaisquer outros encargos incorridos pela Hive, que resultem do estacionamento do Utilizador de forma inadequada, ou como resultado da violação de qualquer lei pelo Utilizador, regra, regulamento e/ ou ordem ao usar os Serviços.

 

1.10 Os veículos destinam-se apenas a tipos limitados de uso. O Utilizador concorda em não usar o veículo para corridas, passeios de montanha, acrobacias ou truques. O Utilizador concorda que não operará e/ ou usará o Veículo em estradas não pavimentadas, através da água (além da condução urbana normal) ou em qualquer local proibido, ilegal e/ ou incómodo para os outros. O Utilizador concorda que ele/ ela não usará os Veículos para contratar ou recompensar, nem usará qualquer Veículo que viole quaisquer leis, regras, regulamentos e/ ou portarias.

 

1.11 Limites de peso e carga. O Utilizador não deve exceder o limite máximo de peso para qualquer veículo (100 kg) ou para o transportador/ cesto de carga em qualquer veículo (7 kg), e não deve usar o transportador de maneira inadequada em relação ao tipo de conteúdo ou obstrução visual ou impedimento de condução. O Utilizador reconhece que a transportadora dianteira/ cesto e/ ou cesto traseiro do Veículo é destinado apenas a produtos leves, e que o Utilizador não transportará pessoas ou animais em nenhum lugar do Veículo. 

 

1.12 Sem adulteração. O Utilizador não deve adulterar, tentar obter acesso não autorizado a, ou usar qualquer Serviço de uma maneira que não esteja em conformidade com este Contrato. 

 

1.13 Relato de danos ou colisões. O Utilizador deve comunicar à Hive qualquer acidente, colisão, dano, ferimento pessoal, veículo roubado ou perdido o mais rápido possível. Se um acidente envolver ferimentos pessoais, danos à propriedade ou um veículo roubado, o Utilizador deverá registrar uma denúncia no departamento de polícia local no prazo de 24 horas. 

 

1.14 O Utilizador é responsável por danos no veículo; Vandalismo. O Utilizador concorda em devolver qualquer Veículo à Hive na mesma condição em que o Veículo foi alugado. O Utilizador concorda que ele/ ela será responsável pelo custo de reparação e/ ou substituição de qualquer Veículo que o Utilizador danifique e/ ou cause danos. O Utilizador não será responsável pelo desgaste normal dos Veículos. Se o Utilizador vandalizar qualquer Veículo, ele/ ela será responsável por uma taxa de pagamento de € 25 por cada bicicleta eléctrica, a critério exclusivo e absoluto da Hive, além de quaisquer custos de reparo, compensação e substituição ou outros danos causados à Hive. 

 

1.15 Disponibilidade e uso de veículos. Os veículos são elétricos e requerem carregamento periódico de baterias para operar. O Utilizador concorda em usar e operar Veículos com segurança e prudência e cumprir todas as restrições e requisitos associados a Veículos, conforme estabelecido em todas as leis, regras, regulamentos e/ ou portarias aplicáveis. O Utilizador concorda e reconhece que os Veículos podem não estar disponíveis o tempo todo. O Utilizador compreende e concorda também com o seguinte:

 

1.15.1 O nível de carga restante no Veículo diminuirá com o uso do Veículo (ao longo do tempo e da distância) e, à medida que o nível de carga diminui, a velocidade e outras capacidades operacionais do Veículo podem diminuir (ou cessar na sua totalidade). 

 

1.15.2    O nível de carga elétrica no Veículo no momento em que o Utilizador inicia o aluguer ou operação do Veículo não é garantido e variará a cada uso do aluguer. 

 

1.15.3 A taxa de perda de carga durante o uso do Veículo não é garantida e variará de acordo com o Veículo, condições da estrada, condições climáticas e/ ou outros fatores. 

 

1.15.4 É de responsabilidade do Utilizador verificar o nível de energia de carga no veículo e garantir que seja adequado para a viagem antes de iniciar a operação do veículo. 

 

1.15.5 A Hive não garante a distância e/ ou o tempo em que você pode operar qualquer veículo antes que ele perca completamente a carga. O Veículo pode ficar sem carga e deixar de operar a qualquer momento durante o aluguer pelo Veículo, inclusive antes de chegar ao destino desejado. 

 

2. PAGAMENTOS E TAXAS

2.1 Taxas; Globalmente. O Utilizador pode usar os Veículos com base no pagamento por viagem ou de outra forma, de acordo com os preços descritos na Hive App ou no site. Ao registar e criar a sua conta para beneficiar dos Serviços, o Utilizador pode escolher o método de pagamento de acordo com as instruções que aparecerão no ecrã. A Hive enviará uma confirmação do registo ao Utilizador por e-mail (Confirmação de Registo). Esteja ciente de que, quando processamos o seu cartão, algumas empresas de cartão de crédito podem reter temporariamente a sua conta no seu primeiro pagamento. Entre em contato com a empresa do seu cartão se tiver alguma dúvida.

O Utilizador verificará e corrigirá quaisquer erros no pagamento até o momento em que ele enviar esse pagamento à Hive, clicando em Pagar ou concordando com a obrigação de pagar pelos Veículos ou assiná-los. A todos os custos associados é aplicável o IVA. A Hive cobrará do seu cartão de crédito ou cartão de débito (coletivamente designado como "Cartão") ou outros métodos de pagamento acordados o valor das taxas, conforme descrito neste Contrato. Após o pagamento, o Utilizador receberá a confirmação do pedido por e-mail enviado pela Hive assim que o contrato entre o Utilizador e a Hive for finalizado (Confirmação).

2.2 Pagamento de uso. Ao confirmar um pagamento após uma viagem, o Utilizador concorda em pagar a taxa cobrada pela respectiva viagem. As taxas pelo uso dos serviços da Hive podem ser encontradas na aplicaçãa Hive e no site. A Hive reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, o valor do pagamento por viagem, divulgando os novos preços dos serviços na Hive App e no site. 

2.3 Códigos promocionais. Os códigos promocionais ("descontos") são ofertas únicas e só podem ser utilizadas através da aplicaçãa Hive. A Hive reserva-se ao direito de modificar ou cancelar Descontos a qualquer momento, mediante informações prévias ao Utilizador. Os descontos são limitados a um por cliente e por conta e não podem ser combinados com outras ofertas. Os descontos podem expirar de acordo com seus termos e são intransferíveis e não podem ser revendidos. 

2.4 Tempo máximo de aluguer e cobranças. O tempo máximo de deslocação é de 1 hora. O Utilizador concorda que o Utilizador desativará o aluguer do Veículo dentro de 1 hora após o início do aluguer do Veículo. O Utilizador pode, então, alugar novamente. O Utilizador concorda que é o único responsável por estar ciente de qualquer tempo decorrido relacionado ao bloqueio oportuno de qualquer Veículo. A taxa máxima é de €25 por cada bicicleta elétrica, tudo com base num período de 1 hora. Após a devolução do Veículo, o Utilizador será cobrado pelos encargos acumulados de aluguer ou pelo valor máximo de 1 hora; o que for menor. Os veículos não devolvidos (bloqueados e uma viagem concluída) dentro de 48 horas serão considerados perdidos ou roubados, e você poderá cobrar até € 25 por cada bicicleta eletrônica, e um relatório policial poderá ser apresentado. Também podemos cobrar uma taxa de serviço de € 25, para deslocações superiores a 24 horas quando o Veículo não for considerado perdido ou roubado.

2.5 Cartão de crédito ou débito válido. Para ser registado para usar os Serviços Hive, o Utilizador deve fornecer à Hive um número de cartão de crédito ou débito válido e data de validade. O Utilizador declara e garante à Hive que está autorizado a usar quaisquer cartões que for fornecido à Hive. O Utilizador autoriza a Hive a cobrar no cartão todas as taxas incorridas por você. Todas as taxas estão sujeitas a impostos sobre vendas aplicáveis e outros encargos do governo local, que podem ser cobrados e cobrados pela Hive. Se o Utilizador contestar qualquer cobrança em sua conta de cartão, deverá entrar em contato com a Hive dentro de 30 dias úteis a partir da cobrança contestada e fornecer à Hive todas as informações de viagem necessárias para identificar a cobrança contestada, como a data da viagem e o horário aproximado de início e término. Se houve uso indevido ou fraudulento do Cartão, o Utilizador será reembolsado pelo seu banco dos valores debitados. O Utilizador concorda em informar imediatamente a Hive sobre todas as alterações relacionadas ao cartão.

2.6 Taxas de retirada. Se o Utilizador não conseguir devolver algum Veículo a um Hotspot (por exemplo, o Utilizador desativa um Veículo em propriedade privada, numa área restrita e/ ou em qualquer outra área inacessível) e solicita que o Veículo seja retirado pela Hive, então Nós, no nosso critério exclusivo e absoluto, podemos cobrar do Utilizador uma taxa de retirada de até 25 €. Se qualquer Veículo utilizado através da Sua conta for abandonado fora de um Hotspot sem aviso prévio, você será responsável por todas as taxas até que o Veículo seja recuperado e desativado, além de uma taxa de serviço de até € 25 para recuperar o Veículo.

2.7 Sem retirada. O Utilizador aceita e concorda que, como o registo é gratuito, a sua assinatura e este Contrato começarão com o Seu consentimento prévio e expresso, conforme o artigo 17, §1, i) do Decreto-Lei no. 24/2014 de 14 de fevereiro sobre direitos do consumidor.

3. REGRAS DE SEGURANCA

3.1 Verificação de segurança. Antes de cada uso de qualquer Veículo, o Utilizador deve realizar uma inspeção básica de segurança do Veículo, que inclui a verificação dos seguintes aspectos: (i) calibração das rodas; (ii) operação segura de todos os travões e luzes; (iii) qualquer sinal de dano, desgaste incomum ou excessivo; ou (iv) outros problemas mecânicos ou necessidade de manutenção. O Utilizador concorda em não conduzir o Veículo, se houver problemas ou defeitos perceptíveis ou outras condições potencialmente inseguras e, se o Utilizador já estiver conduzindo o Veículo, o Utilizador deverá parar de conduzi-lo quando for seguro. O Utilizador concorda em notificar imediatamente o Serviço de Atendimento ao Cliente da Hive sobre quaisquer problemas detectados.

3.2 Veículos perdidos ou roubados. Um veículo pode ser considerado perdido ou roubado se (a) o veículo não for devolvido dentro de 24 horas consecutivas, (b) a unidade GPS do veículo estiver desativada, (c) o veículo estiver estacionado em propriedade privada não autorizada, numa área fechada, ou em qualquer outro espaço não público por mais de dez minutos após o término de uma viagem; ou (d) outros fatos e circunstâncias que sugiram à Hive, em sua determinação razoável e de boa fé, que um veículo foi perdido ou roubado. O Utilizador concorda e reconhece que o último Utilizador de um Veículo será responsável por um Veículo perdido ou roubado, a menos que fatos e circunstâncias sugiram o contrário à Hive em sua determinação razoável e de boa fé. Se a Hive considerar um Veículo perdido ou roubado, a Hive terá autoridade para tomar todas e quaisquer ações que julgar apropriadas (com relação ao último Utilizador de um Veículo ou de outra forma), incluindo (sem limitação) obter restituição e outras compensações e danos adequados e arquivando um relatório policial com as autoridades locais. O Utilizador concorda que os dados gerados pelo computador da Hive são uma evidência conclusiva do período de uso de um Veículo pelo Utilizador, a menos que o Utilizador possa fornecer outras evidências. O Utilizador concorda em denunciar o desaparecimento ou roubo de veículo à Hive imediatamente ou o mais rápido possível.

3.3 Capacetes; Segurança. O Utilizador aceita e reconhece que ele/ ela deve usar um capacete de proteção o tempo todo enquanto estiver usando qualquer um dos Serviços, Veículos e/ ou equipamentos relacionados, exigidos por lei ou não. Se o uso de capacete for exigido pelas leis, regras, regulamentos e/ ou portarias aplicáveis à área em que o Veículo é operado, o Utilizador assumirá total responsabilidade pelo cumprimento de tais leis e regulamentos o tempo todo. O Utilizador deve usar um capacete aprovado pela marca CE, que tenha sido dimensionado, montado e fixado adequadamente, de acordo com as instruções do fabricante. A Hive não oferece garantias, representações ou promessas sobre a qualidade, segurança ou características de qualquer capacete. Se o Utilizador não cumprir estritamente com os requisitos acima mencionados, você será totalmente responsável por todas e quaisquer consequências, reivindicações, exigências, perdas, responsabilidades, danos, lesões, honorários, custos e despesas, multas, honorários advocatícios, julgamentos, ações e/ ou acordos, ou natureza, previsíveis ou imprevisíveis, e conhecidos ou desconhecidos, e o Utilizador deverá indemnizar e manter a Hive inofensiva pela mesma. 

3.4 Rotas. O Utilizador concorda que a Hive não fornece ou mantém lugares para dirigir os Veículos, e que a Hive não garante que sempre haverá um local seguro para dirigir qualquer veículo em particular. Estradas, ciclovias e rotas podem se tornar perigosas devido ao clima, tráfego e/ ou outros perigos ou circunstâncias fora do controlo da Hive. A Hive não se responsabiliza por nenhum dos itens acima, sem limitação. O Utilizador é o único responsável por escolher uma rota responsável e segura. O Utilizador deve obedecer a todas as leis o tempo todo na escolha de uma rota, e é responsabilidade exclusiva do Utilizador familiarizar-se com as leis, regras, regulamentos e/ ou ordenanças da jurisdição em que o Utilizador está utilizando os Serviços e/ ou Veículos da Hive.

3.5 Limitações no aluguer. O Utilizador concorda que a Hive não é um provedor de transporte. Meios alternativos de transporte público e privado estão disponíveis para o público em geral e para o Utilizador individualmente. A Hive fornece os Serviços e Veículos apenas como uma conveniência e essa disponibilidade de aluguer destina-se a ser usada apenas por pessoas capazes e qualificadas para operar os Veículos por conta própria e que concordaram com todos os termos e condições deste Contrato.

3.6 Limitação na disponibilidade dos Serviços. A Hive faz todos os esforços para fornecer os Serviços 365 dias por ano, mas não garantimos que os Serviços estejam disponíveis o tempo todo, pois eventos de força maior ou outras circunstâncias podem impedir a Hive de fornecer os Serviços. O acesso aos Serviços também está condicionado à disponibilidade de Veículos. A Hive não representa ou garante a disponibilidade de quaisquer Serviços ou a disponibilidade de quaisquer Veículos a qualquer momento. O Utilizador concorda que a Hive pode exigir que o Utilizador devolva um veículo a qualquer momento.

 

4. TERMOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS

4.1 Geralmente. Para adquirir o acesso e o uso dos Serviços, o Utilizador deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade. Antes do acesso e/ ou aluguer de quaisquer Veículos ou Serviços, o Utilizador deve fornecer um número de cartão de crédito ou débito válido e informações de pagamento associadas, incluindo todos os seguintes itens: (i) Seu nome como aparece no Cartão, (ii) ) Número do seu cartão, (iii) o tipo de cartão, (iv) a data de validade e (v) quaisquer números ou códigos de ativação necessários para cobrar o seu cartão. Ao enviar essas informações para nós ou para o processador de cartão de crédito de terceiros, o Utilizador concorda que o Utilizador nos autoriza e/ ou ao nosso processador de pagamentos a cobrar o seu Cartão conforme nossa conveniência, mas dentro de trinta (30) dias após a autorização do Cartão. Para qualquer Veículo que o Utilizador alugue, o Utilizador concorda em pagar o preço estabelecido na aplicação Hive ou no site da Hive, a partir do momento em que o Utilizador enviar o pedido. A Hive cobrará do seu cartão o preço aplicável. Podemos oferecer vários planos de associação, incluindo planos promocionais especiais ou associações com condições e limitações diferentes, conforme definido na aplicação ou no site. 

4.2 Prazo do Contrato. O seu contrato começará a partir da data em que o seu registo para os Serviços for recebido e confirmado pela Hive. Seu contrato terá uma duração ilimitada.

4.3 Rescisão pelo Utilizador. O Utilizador tem o direito de cancelar o Contrato a qualquer momento, mediante notificação à Hive. Para rescindir o seu contrato: O Utilizador deve abrir a sua conta na aplicação Hive e clicar em "Gerir" e, em seguida, clicar em "Cancelar conta". Se o Utilizador rescindir o Contrato: (i) todos os direitos concedidos ao Utilizador cessarão imediatamente; (ii) o Utilizador interromperá qualquer uso dos respectivos Serviços e/ ou Veículos; e/ ou (iii) Você deve pagar à Hive todos os valores devidos e não pagos. Após o cancelamento, o Utilizador perderá o acesso às áreas dos Serviços.

4.4 Rescisão pela Hive. A Hive terá o direito, mediante notificação por escrito (o termo "escrito" aqui e a seguir inclui e-mail) de rescindir este Contrato e/ ou suspender Seu acesso aos Serviços ao Utilizador se: (a) Você falhar pagar à Hive qualquer quantia devida sob este Contrato e/ ou (b) Você violar materialmente qualquer termo ou condição deste Contrato. A Hive terá o direito de rescindir este Contrato e suspender Seu acesso aos Serviços com ou sem justa causa, mediante aviso prévio por escrito com trinta (30) dias de antecedência. Nesse caso, você não terá mais acesso aos Serviços. Após a expiração ou rescisão deste Contrato por qualquer motivo, o seu acesso e uso de seus Serviços serão encerrados.

4.5 Testes gratuitos; ofertas promocionais. Podemos oferecer avaliações promocionais para aceder os Serviços gratuitamente por tempo limitado ou a preços com descontos especiais. Se você se inscrever numa avaliação, Seus direitos de usar os Serviços serão limitados pelos termos dessa avaliação e serão encerrados ou renovados de acordo com os termos de seu acordo de avaliação e/ ou quaisquer Termos Adicionais aplicáveis.

4.6 Fim do teste gratuito. Após o término da avaliação gratuita, o Contrato continuará nos termos regulares, ou seja, nenhum termo preferencial se aplicará ao Contrato.

4.7 Modificações de preços ou condições de pagamento. A compra e/ ou aluguer de qualquer Serviço está sujeito à disponibilidade. Os serviços identificados no aplicativa Hive nem sempre estão disponíveis no local em que o Utilizador está localizado e podem ser substituídos ou interrompidos a qualquer momento. A Hive reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os preços aplicáveis, bem como os métodos de pagamento dos serviços, sujeitos ao direito de cancelamento fornecido na seção 4.3.

4.8 registo e segurança da conta. O Utilizador entende que precisará criar uma conta para ter acesso aos Serviços. O Utilizador: (a) fornecerá informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, conforme solicitado pela página de registo dos Serviços (sendo essas informações os “Dados de registo”) e (b) manterá e atualizará prontamente os Dados de registo para mantê-los verdadeiros, precisos , atual e completo. Se o Utilizador fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, não atual ou incompleta, ou a Hive tiver motivos razoáveis para suspeitar que tal informação seja falsa, imprecisa, não atual ou incompleta, a Hive tem o direito de suspender ou encerrar Sua conta e recusar qualquer e todo uso atual ou futuro dos Serviços (ou qualquer parte dele). O Utilizador é totalmente responsável pela segurança e confidencialidade de sua senha e conta. Além disso, o Utilizador é totalmente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra na Sua conta. Você não compartilhará suas informações de conta ou seu nome de Utilizador e senha com terceiros ou permitirá que terceiros façam logon nos Serviços usando suas informações de conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança que você tenha conhecimento. O Utilizador é responsável por tomar precauções e fornecer as medidas de segurança mais adequadas à Sua situação e ao uso pretendido dos Serviços. Temos o direito de fornecer a você cobrança, conta, conteúdo ou registos de uso e informações relacionadas sob determinadas circunstâncias a terceiros (como em resposta a responsabilidade legal, litígios, pedidos, intimações ou mandados ou proteger nossos direitos, clientes negócios ou, em alguns casos, como resultado do compartilhamento obrigatório de dados com os governos). Note que qualquer pessoa capaz de fornecer suas informações de identificação pessoal poderá aceder à sua conta, portanto você deve tomar medidas razoáveis para proteger essas informações.

5. TERMOS ADICIONAIS DE USO

5.1 Licença de acesso. Sujeito à estrita conformidade do Utilizador com este Contrato e com os Termos Adicionais, a Hive concede ao Utilizador uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não atribuível e transferível para descarregamento (apenas armazenamento temporário), exibição, visualização, uso, reprodução e/ ou impressão de uma cópia do conteúdo e da aplicação Hive (excluindo código-fonte e objeto em formato bruto ou não, exceto quando disponibilizado para acesso e uso para ativar a exibição e a funcionalidade) num computador pessoal, telefone móvel ou outro dispositivo sem fios ou outro dispositivo habilitado para Internet (cada um, um "Dispositivo") apenas para uso pessoal e não comercial do Utilizador. Esta licença não inclui revenda ou uso comercial dos Serviços ou seu conteúdo, coleção e uso de listagens, descrições ou preços de Veículos, uso derivado dos Serviços ou do seu conteúdo, download ou cópia de informações da conta para os Serviços. benefício de outro comerciante, ou qualquer uso de mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados. Exceto quando expressamente permitido neste documento, os Serviços e/ ou qualquer parte dos Serviços não podem ser reproduzidos, vendidos, revendidos, visitados ou de outro modo explorados para qualquer fim sem o consentimento expresso por escrito da Hive. Qualquer uso não autorizado encerra automaticamente as permissões e/ ou licenças concedidas por nós a você. A licença limitada acima: (i) não concede a Você nenhuma propriedade ou qualquer outro interesse de propriedade intelectual sobre qualquer Conteúdo e (ii) pode ser imediatamente suspenso ou rescindido por qualquer motivo, a critério exclusivo e absoluto da Hive, e sem responsabilidade.

5.2 Direitos autorais e propriedade. Todo o conteúdo apresentado ou exibido nos Serviços, incluindo, sem limitação, texto, gráficos, fotografias, imagens, imagens em movimento, som e ilustrações ("Conteúdo") e todo o software fornecido através dos Serviços, pertence à Hive, seus licenciadores, vendedores, agentes e/ ou provedores de conteúdo. Todos os elementos dos Serviços, incluindo, sem limitação, o design geral e o Conteúdo, e em particular o software, são protegidos por direitos autorais, direitos autorais, direitos morais, marcas comerciais e outras leis relacionadas aos direitos de propriedade intelectual. Os Serviços podem ser usados apenas para os fins a que os Serviços estão sendo disponibilizados. Exceto conforme permitido pela lei de direitos autorais, você não pode modificar nenhum dos materiais e não pode copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação ou trabalho contido no Serviços. Exceto conforme autorizado pelas leis de direitos autorais, você é responsável por obter permissão antes de reutilizar qualquer material protegido por direitos autorais disponível nos Serviços. Você deve cumprir todas as leis, estatutos, ordenanças e regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis a Seu uso dos Serviços. Os Serviços, seu Conteúdo, o software Hive e todos os direitos relacionados permanecerão propriedade exclusiva da Hive ou de seus licenciadores, fornecedores, agentes e/ ou provedores de conteúdo, salvo acordo expresso em contrário. Você não removerá nenhum direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade do material encontrado nos Serviços. Os Serviços, o seu Conteúdo e todos os direitos relacionados permanecerão propriedade exclusiva da Hive ou de seus licenciadores, fornecedores, agentes e/ ou de seus fornecedores de Conteúdo, a menos que expressamente acordado de outra forma. Você não removerá nenhum direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade do material encontrado nos Serviços. 

5.3 Marcas comerciais. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais da Hive usados aqui (incluindo, entre outros: Nome da Hive, logotipo corporativo da Hive, logotipo corporativo da Hive, nome dos Serviços, design dos Serviços e/ ou quaisquer logotipos) (coletivamente "Marcas") são marcas comerciais ou marcas registradas ou arquivadas da Hive ou de suas afiliadas, parceiros, fornecedores ou licenciadores. Você não pode usar, copiar, reproduzir, republicar, fazer upload, publicar, transmitir, distribuir ou modificar as marcas registradas da Hive de qualquer forma, inclusive em publicidade ou publicidade referente à distribuição de materiais nos Serviços, sem o consentimento prévio por escrito da Hive. Você não deve usar o nome da Hive ou qualquer idioma, figuras ou símbolos que possam, no julgamento da Hive, implicar o endosso da Hive em qualquer (i) publicidade ou apresentação escrita ou oral, ou (ii) brochura, boletim, livro ou outro material escrito de qualquer natureza, sem o consentimento prévio por escrito.

5.4 Política de envio solicitada. Onde a Hive convidou ou solicitou especificamente envios ou comentários, a Hive o incentiva a enviar conteúdo (por exemplo, comentários para postagens de blog, participação em comunidades, dicas etc.) à Hive que eles criaram para consideração em conexão com o Site (“Utilizador Submissões ”). Os envios de Utilizadores continuam sendo propriedade intelectual de cada Utilizador. Ao publicar conteúdo no nosso site, você concede expressamente à Hive um direito não-exclusivo, perpétuo, irrevogável, isento de royalties, totalmente pago, mundialmente, totalmente sub-licenciável e licença para usar, reproduzir, modificar, adaptar, adaptar, publicar, traduzir , criar trabalhos derivados, distribuir, transmitir, executar e exibir esse conteúdo e Seu nome, voz e/ ou semelhança, conforme contido no envio do Utilizador, no todo ou em parte, e de qualquer forma no mundo, em qualquer meio ou tecnologia, conhecidos agora ou descobertos posteriormente, incluindo todos os tipos de promoção, publicidade, marketing, merchandising, publicidade e quaisquer outros usos auxiliares, e incluindo o direito irrestrito de sublicenciar esses direitos, em perpetuidade em todo o universo. Quaisquer envios de Utilizadores são considerados não confidenciais e a Hive não tem obrigação de manter a confidencialidade de qualquer informação, sob qualquer forma, contida em qualquer envio de Utilizador. 

5.5 Envios inadequados do Utilizador. A Hive não incentiva e não procura envios de Utilizadores resultantes de qualquer atividade que: (i) possa criar um risco de dano, perda, lesão física ou mental, sofrimento emocional, morte, incapacidade, desfiguração ou doença física ou mental a Você, a qualquer outra pessoa ou a qualquer animal; (ii) pode criar um risco de qualquer outra perda ou dano a qualquer pessoa ou propriedade; ou (iii) possa constituir crime ou delito. Você concorda que não participou e não participará de nenhuma das atividades anteriores em conexão com a produção do envio do Utilizador. Sem limitar o exposto acima, você concorda que, em conjunto com Sua submissão, não irá infligir sofrimento emocional a outras pessoas, não humilhará outras pessoas (publicamente ou de outra forma), não agredirá ou ameaçará outras pessoas, não entrará em propriedade privada sem permissão, não representará outra pessoa ou deturpará sua afiliação, título ou autoridade e não se envolverá em nenhuma atividade que possa resultar em ferimentos, morte, danos à propriedade e/ ou responsabilidade de qualquer tipo. A Hive rejeitará quaisquer Envios de Utilizadores nos quais a Hive acredite, a seu exclusivo e absoluto critério, que tais atividades ocorreram. Se notificado por Você de um envio que supostamente viola qualquer disposição deste Contrato, a Hive reserva-se ao direito de determinar, a seu critério exclusivo e absoluto, se tal violação ocorreu e remover qualquer envio dos Serviços a qualquer momento e sem aviso prévio.

 

5.6 Material inadequado. Você está proibido de usar os Serviços para publicar ou enviar qualquer material ilegal, infrator, ameaçador, difamatório, difamatório, difamatório, obsceno, pornográfico ou profano ou qualquer material que infrinja ou se apropria inapropriadamente de propriedade intelectual de terceiros ou possa constituir ou incentivar uma conduta que seria considerada uma ofensa criminal ou violar qualquer outra lei. Você também concorda que o envio ou publicação de anúncios não solicitados ou "spam" nos ou através dos Serviços é expressamente proibido por este Contrato. Além de quaisquer recursos que possamos ter na lei ou no patrimônio, se determinarmos, a nosso critério exclusivo e absoluto, que você violou ou é provável que viole as proibições anteriores ou quaisquer regras ou políticas aplicáveis vinculadas neste Contrato, Podemos tomar qualquer ação que julgarmos necessária para curar ou impedir a violação, incluindo, sem limitação, proibir o uso dos Serviços e/ ou a remoção imediata dos materiais relacionados dos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. Cooperaremos totalmente com quaisquer autoridades policiais ou ordem judicial ou intimação que solicite ou nos instrua a divulgar a identidade de qualquer pessoa que publique esses materiais. 

5.7 Acesso e interferência. Você concorda que não usará nenhum robô, spider, raspador ou outro meio automatizado para aceder os Serviços para qualquer finalidade sem a nossa permissão expressa por escrito. Além disso, você concorda que não: (i) tomará qualquer ação que imponha ou possa impor, a nosso critério exclusivo e absoluto, uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura; (ii) interferir ou tentar interferir no bom funcionamento do site ou em qualquer atividade conduzida nos Serviços; ou (iii) ignorar quaisquer medidas que possamos usar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços.

5.8 Direito de remover o conteúdo. Exceto conforme divulgado em nossa Política de Privacidade, não monitoraremos, editaremos ou divulgaremos o conteúdo de Seu e-mail ou conteúdo postado nos Serviços, a menos que seja necessário no curso da manutenção normal dos Serviços e seus sistemas ou a menos que seja necessário. por lei ou na crença de boa fé de que tal ação é necessária para: (1) cumprir a lei ou cumprir o processo legal servido na Hive ou nos Serviços; (2) proteger e defender os direitos ou propriedade da Hive, dos Serviços ou dos Utilizadores dos Serviços; ou (3) agir em caso de emergência para proteger a segurança pessoal de nossos Utilizadores, serviços ou público. Os Utilizadores permanecerão os únicos responsáveis pelo conteúdo de suas mensagens e a Hive não terá nenhuma obrigação de pré-selecionar esse conteúdo. No entanto, teremos o direito, a nosso critério exclusivo e absoluto, de editar, recusar-se a publicar ou remover qualquer material enviado ou publicado nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. Sem limitar o acima exposto, teremos o direito de remover qualquer material que considerarmos que viole as disposições deste documento ou de qualquer outra forma censurável, e o direito adicional de negar a qualquer Utilizador que não cumpra com qualquer disposição deste Contrato o acesso ao Serviços ou qualquer parte dele. 

5.9 Conteúdo publicado pelo Utilizador. O conteúdo publicado pelo Utilizador e os envios do Utilizador não representam as visualizações da Hive ou de qualquer indivíduo associado a Hive, e Nós não controlamos esse conteúdo. Em nenhum caso você deve representar ou sugerir, direta ou indiretamente, o endosso da Hive ao conteúdo publicado pelo Utilizador. A Hive não garante a precisão ou credibilidade de qualquer conteúdo publicado pelo Utilizador em nossos Serviços ou Envios de Utilizadores publicados através de nossos Serviços, e não assume nenhuma responsabilidade ou assume qualquer responsabilidade por quaisquer ações que você possa executar como resultado da revisão de qualquer Utilizador publicado. conteúdo ou envio do Utilizador. Com o uso dos Serviços, você pode ser exposto a conteúdo que possa considerar ofensivo, censurável, prejudicial, impreciso ou enganoso.

5.10 Links de terceiros. Periodicamente, os Serviços podem conter links para sites que não pertencem, são operados ou controlados pela Hive ou por suas afiliadas. Todos esses links são fornecidos apenas como uma conveniência para você. Se você usar esses links, sairá dos Serviços. Nem nós nem qualquer um de nossos respectivos afiliados somos responsáveis por qualquer conteúdo, material ou outra informação localizada ou acessível em qualquer outro site. Nem nós nem nenhum dos nossos respectivos afiliados endossamos, garantimos ou fazemos representações ou garantias em relação a outros sites, conteúdo, materiais ou outras informações localizadas ou acessíveis em outros sites ou os resultados que você pode obter com o uso de qualquer outro site. sites. Se você decidir aceder outros sites vinculados a ou a partir dos Serviços, você o fará inteiramente por seu próprio risco. 

5.11 Declarações sobre envios de Utilizadores. O Utilizador declara e garante que os seus Envios e todos esses elementos relacionados são (a) detidos e controlados exclusiva e exclusivamente por Você, que você tem permissão prévia por escrito do legítimo proprietário do conteúdo incluído nos Envios do Utilizador ou que o Utilizador é, por qualquer outro meio, com direito a conceder à Hive todos os direitos inerentes a ela; e (b) o uso da Hive dos Envios do Utilizador, conforme disposto neste documento, não deve infringir nenhum direito autoral, marca comercial, publicidade ou outros direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, não deve violar nenhuma lei, regulamento ou direito de qualquer natureza, ou que de qualquer forma ceda suscitar reclamações ou responsabilidades, incluindo, sem limitação, direitos de publicidade e privacidade e difamação. Além disso, o Utilizador será exclusivamente responsável pelo seu próprio conteúdo, bem como pelas respectivas consequências do compartilhamento ou publicação do mesmo.

5.12 Suspensão dos serviços. A Hive pode, regularmente, com ou sem aviso prévio, suspender temporariamente a operação de qualquer Serviço (total ou parcialmente) para trabalhos de reparo ou manutenção ou atualizar ou melhorar qualquer componente, recurso ou funcionalidade dos Serviços.

5.13 Força maior. Nem a Hive nem o Utilizador serão responsáveis por danos ou atrasos ou falhas no desempenho resultantes de atos ou ocorrências fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação: incêndio, raio, explosão, surto de energia ou falha, água, atos de Deus, guerra, revolução, comoção civil ou atos de autoridades civis ou militares ou inimigos públicos: qualquer lei, ordem, regulamento, ordenança ou exigência de qualquer governo ou órgão legal ou qualquer representante de tal governo ou órgão legal; ou agitação trabalhista, incluindo, sem limitação, greves, desacelerações,  ou boicotes; incapacidade de garantir matérias-primas, instalações de transporte, escassez de combustível ou energia ou atos ou omissões de transportadoras comuns.

5.14 Lei e jurisdição aplicável. Este acordo será regido pela lei portuguesa. O Utilizador expressa consentimento com o uso dos tribunais portugueses em qualquer disputa relacionada à interpretação, modificação ou aplicação deste Contrato.

5.15 Solução de controvérsias. O Utilizador pode usar um procedimento alternativo de resolução de disputas, no caso de uma reclamação relacionada à interpretação e/ ou aplicação deste Contrato, nos termos da Lei no. 144/2015, de 8 de setembro, sem prejuízo do uso de outros meios de defesa. Quaisquer disputas ou disputas de consumo, sujeitas às disposições do artigo 11 da referida Lei, podem ser objeto de uma resolução amigável por meio de mediação com a plataforma de resolução on-line de disputas. Para enviar uma disputa ao mediador consumidor, você pode preencher o formulário de solução de controvérsias on-line fornecido em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=EN

Qualquer que seja o meio usado para solicitar mediação, a aplicação deve incluir os seguintes elementos para processamento rápido: seus contatos postais, eletrônicos e telefônicos, um resumo dos fatos e a prova das etapas anteriores.

5.16 Atualização dos termos. À medida que os Serviços Hive evoluem, os termos e condições sob os quais a Hive oferece os seus Serviços podem ser alterados. A Hive compromete-se a comunicar, sempre que possível, quaisquer alterações significativas, pressupondo que o Utilizador tenha a opção de aceitar ou cancelar o Contrato sem penalidade. Nesse caso, o Utilizador deve notificar a Hive que deseja cancelar a sua conta dentro de seis (6) semanas da notificação das alterações. Se você não cancelar o Contrato dentro deste prazo, o Utilizador será considerado como tendo aceite as alterações.

5.17 Confidencialidade da informação; Política de Privacidade. Todas as informações pessoais mantidas pela Hive e relativas ao Utilizador, incluindo nomes, endereços, números de telefone, endereços de e-mail, números de cartão e/ ou números de senha, serão mantidas pela Hive de acordo com sua Política de Privacidade disponível em www.ridehive.com /privacidade.

5.18 Contatos. Se você tiver alguma dúvida ou comentário sobre este Contrato ou os Serviços, a Hive convida você a entrar em contato conosco pelo e-mail ebikes@ridehive.com.

6. RESPONSABILIDADE; SUPOSIÇÃO DE RISCOS PELO UTILIZADOR

6.1 Geralmente. Nada neste Contrato excluirá ou limitará a responsabilidade da Hive perante o Utilizador por: (a) danos resultantes de intenção ou falha grave da Hive; (b) fraude ou deturpação fraudulenta de funcionários ou agentes da Hive.

6.2 Responsabilidade. Se o Utilizador sofrer danos pelo uso da aplicação, a Hive será responsável apenas em caso de intenção e/ ou negligência grave. Em particular, se o dano for devido a informações incorretas ou incompletas, atrasos no envio de informações ou indisponibilidade/ mau funcionamento da aplicação, a Hive só será responsável se esse dano for causado por intenção ou negligência grave. A Hive não é responsável pelo Utilizador por: (i) perdas não causadas pela violação deste Contrato pela Hive; ou (ii) perdas indiretas que são um efeito colateral da principal perda ou dano e que não são razoavelmente previsíveis pelo Utilizador e pela Hive no momento em que o Utilizador aceita este Contrato.

6.2.1 A Hive não será responsável por garantir que todas as informações enviadas sejam corretas e completas ou que cheguem ao Utilizador a tempo.

6.2.2 Por negligência simples, a Hive será responsável apenas pela violação de uma obrigação contratual essencial e apenas por danos típicos e previsíveis. As obrigações contratuais essenciais são aquelas em cuja satisfação o desempenho adequado do Contrato é possível em primeiro lugar e a conformidade com a qual o Utilizador é, regra geral, autorizado a confiar.

6.2.3 As limitações de responsabilidade não se aplicarão quando forem assumidas garantias ou reivindicações de acordo com as leis de responsabilidade do produto aplicáveis, pelas quais o fabricante será totalmente responsável.

6.2.4 Se a aplicação ou o envio de dados prejudicar ou danificar o hardware ou o software do Utilizador, a Hive só será responsável se isso tiver sido causado por intenção ou negligência grave da Hive. A Hive não se responsabiliza pela perda dos dados do Utilizador, uma vez que é sua responsabilidade garantir o backup dos dados.

6.2.5 Nenhuma responsabilidade será assumida por conteúdos e links de terceiros para sites de terceiros no site da Hive ou na aplicação.

6.2.6 Embora a Hive se esforce razoavelmente para corrigir erros, defeitos, omissões ou mau funcionamento dos Serviços da Hive assim que possível, uma vez que tenham sido levados ao conhecimento da Hive, a Hive não promete que os Serviços da Hive estarão livres de erros, defeitos, omissões ou mau funcionamento.

6.2.7 A Hive não promete que os Serviços da Hive estarão disponíveis ininterruptamente e em condições de funcionamento total. O acesso aos Serviços Hive pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio no caso de falha, manutenção ou reparo do sistema ou por motivos razoavelmente fora do controlo da Hive.

6.2.8 Os Serviços Hive são fornecidos 'no estado em que se encontram' e 'conforme disponíveis'. A Hive não faz nenhuma representação ou faz promessas contratuais de qualquer forma com relação aos Serviços da Hive. Quaisquer decisões ou ações tomadas pelo Utilizador com base nas informações fornecidas como parte dos Serviços da Hive ficam a seu critério e risco. O Utilizador deve obter aconselhamento profissional individual, quando necessário.

6.3 Suposição de risco pelo Utilizador. O Utilizador aceita e está ciente de que o uso de qualquer um dos Serviços, Veículos e equipamentos relacionados da Hive envolve riscos, perigos e perigos óbvios e não tão óbvios que podem resultar em ferimentos ou morte ao Utilizador ou a outras pessoas, conforme bem como danos às mercadorias. O Utilizador aceita e está ciente e que tais riscos, perigos e perigos nem sempre podem ser previstos ou evitados.

6.3.1 Riscos, perigos e perigos pelos quais o Utilizador será totalmente responsável incluem, mas não estão limitados a:

            veículos e outros objetos;

            Pedestres;

Tráfego;

Mau funcionamento do veículo ou componente;

Estrada e condições da estrada;

Condições do tempo;

Não cumprimento das leis aplicáveis em relação ao uso e/ ou operação do

Veículo, de acordo com as seções 1.5 e 1.6;

Cometimento de qualquer um dos atos proibidos listados na Seção 1.8;

Falha em executar a verificação de segurança exigida nos termos da Seção 3.1;

Falha no uso de capacete, onde e com as condições exigidas por lei; e atos

ou omissões negligentes por parte da Hive, funcionários, representantes ou

agentes da Hive, Utilizador ou terceiros.

 

6.3.2 O Utilizador é o único e totalmente responsável pela operação segura do Veículo o tempo todo. O Utilizador concorda que os Veículos são máquinas que podem apresentar mau funcionamento, mesmo se o Veículo for mantido adequadamente e que tal mau funcionamento pode causar ferimentos e danos. Sujeito ao restante desta Seção 6, o Utilizador assume total e completa responsabilidade por todos os riscos, perigos e desastres relacionados.

6.4 Compensação. O Utilizador deverá compensar integralmente a Hive por todas as perdas da Hive causadas pelo uso indevido dos Serviços da Hive, incluindo perdas sofridas pela Hive em virtude de alguém apresentar uma queixa contra a Hive por esse uso indevido. Ocorrerá um uso indevido dos Serviços Hive, a saber, se o Utilizador não cumprir os termos estabelecidos neste Contrato.

6.5 Avisos e bloqueio do Utilizador. Se o Utilizador violar as regras de uso e segurança dos Veículos, causando riscos a si e aos outros, a Hive poderá tomar as seguintes ações, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio: (i) aviso ao Utilizador; (ii) retirada imediata do direito de usar os Serviços ou Veículos, em caráter temporário ou permanente; (iii) instaurar processos legais contra o Utilizador pelo reembolso de todas as perdas e danos causados pela violação; e/ ou (iv) divulgação de todas as informações relevantes, que a Hive julgar apropriadas, às autoridades responsáveis. As ações descritas abaixo são meramente exemplificativas e a Hive pode tomar outras medidas consideradas apropriadas.

7. ACEITAÇÃO DO ACORDO

Confirmo que li e concordo expressamente com os termos e condições deste Acordo, que estou familiarizado com o modo de condução do Veículo e estou em condições de competência e fisicamente apto para conduzir o Veículo.

Afirmo ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade

Usarei um capacete CE quando for exigido por lei, não irei conduzir um Veículo com outro ocupante, obedecerei a todas as leis e regulamentos aplicáveis, de trânsito e do Código da Estrada, e serei responsável na minha condução.

USER AGREEMENT & TERMS OF SERVICE

 

Contact Information:

Email: ebikes@ridehive.com

Effective Date: 21 November 2019

 

THIS AGREEMENT SETS FORTH THE LEGALLY BINDING TERMS AND CONDITIONS FOR THE USE OF THE SERVICES (DEFINED BELOW). BEFORE ACCEPTANCE, PLEASE READ EACH PROVISION OF IT CAREFULLY. THE USE OF THE SERVICES DEPENDS ON THE PREVIOUS ACCEPTANCE OF THIS AGREEMENT.

 

Summary:

1. GENERAL RENTAL AND USE OF VEHICLE

2. PAYMENT AND FEES

3. SAFETY RULES

4. TERMS APPLICABLE TO THE SERVICES

5. ADDITIONAL TERMS OF USE

6. LIABILITY; ASSUMPTION OF RISK BY USER

7. ACCEPTANCE OF THE AGREEMENT

In consideration of Your use of any of the Hive Services in Lisbon, Portugal (as defined below) provided by Hive (“Hive”, “We” or “Our”), Hive requires that You (“User”, “You”, “Your”) agree to all terms and conditions in this User Agreement & Terms of Service (collectively, the “Agreement”).

Hive is a trademark owned by Ride Hive Unipessoal Lda, registered in Rua General Firmino Miguel, Loja6A I, 5155411338 Lisbon, Portugal.

Our Services in Lisbon include: (1) Hive mobile application (the “Hive App”) and any interactive features, and/or other related services made available by Hive and that post a link to this Agreement, (2) use of Hive website, available at www.ridehive.com including any versions optimized for viewing on a wireless or tablet device, (3) Hive electric bicycles (“E-bikes”, “Vehicle” or “Vehicles), (4) Hive E-bikes authorized parking locations (“Hotspots”), as described in the Hive App, (5) all other related equipment, maintenance, charging of the Vehicles, mobile applications, other software and information provided or made available by Hive (collectively, “Hive Services” or “Services”).

This Agreement, together with all updates, additions and additional terms and conditions, comprises also our rules and policies, including Hive’s privacy policy (available at www.ridehive.com/privacy), which explains the use that Hive will make of any personal information the User may provide or Hive may collect.

If You are reading this Agreement on smartphone or other device with a small screen, here is a partial list of some of the terms that Hive wants to bring to Your attention.

  • -Hive agrees to allow You to rent the Services, subject to the terms and conditions set forth herein. Unless otherwise indicated, all monetary values set forth in this Agreement shall be deemed to be denominated in Euros.

  •  

  • -User has to comply with all applicable laws and regulations (including, without limitation, those applicable to traffic, roads, pedestrians, BUS tracks, charging, usage areas,  electric Vehicles and safety, namely any helmet laws), in order not to disturb the accessibility and safety of persons and goods, as well as that of persons with reduced mobility.   

  •  

  • -The Hive Services are provided on an “as is” and “as available” basis. Hive does not make any representation or any promises in any way in respect of any of the Hive Services.

  •  

  • -User shall be solely responsible for conducting, parking and/or locking the Vehicles. Upon conclusion of Your ride, the Vehicle must be parked at a lawful Hotspot or at any other legally authorized locations.  

  •  

  • -User must promptly report to Hive via the Hive App, or via e-mail, any Vehicles parked or left in non-permitted places and any damaged or malfunctioning Vehicles.  

  •  

  • -User is aware that commission of any of the prohibited acts and/or any failure to follow applicable laws regarding use and/or operation of the Vehicle may result in blocking the User’s access to the Services, or termination of the Agreement.

  •  

  • -User is advised to consult our tutorial (“Tutorial”), through the Hive App, to know how the Vehicle works, how it should be used and some of the risks involved. However, the User will be solely and exclusively responsible for complying or not with these recommendations.

 

  • In some instances, both this Agreement and separate guidelines, rules, or terms of use, setting forth additional or different terms and/or conditions will apply to Your use of the Services (in each such instance, and collectively, “Additional Terms”). The Additional Terms are incorporated into this Agreement by this reference. To the extent there is a conflict between this Agreement and any Additional Terms this Agreement will control unless the Additional Terms expressly state otherwise.

1.  RENTAL AND GENERAL USE OF VEHICLE  

1.1 User is the Sole User. Hive and the User are the only parties to this Agreement. The User is the sole renter and is solely responsible for compliance with all terms and conditions contained herein. User understands that, when activating a Vehicle from a Hotspot, the Vehicle must be only used by the User. User must not allow others to use a Vehicle that he/she has activated.  

1.2 User is at least 18 Years old. User represents and certifies that he/she is at least 18 years old. Minors are expressly prohibited from using the Vehicle.

1.3 User is a competent and fit operator. User represents and certifies that he/she has been informed of Our Tutorial, that is familiar with the operation and/or functioning of the Vehicle and that is competent and physically fit to use the Vehicle. By choosing to ride a Vehicle, User assumes all responsibilities and risks for any injuries, limitations and/or medical conditions, as detailed further below. User is responsible for determining his/her general ability, medical conditions and weather conditions, including if rain, snow, hail, ice or electrical storms, and/or any other conditions, whatever may be the cause, make it dangerous to operate a Vehicle. User is advised to adjust his/her riding behavior, speed and braking distance to suit all conditions and variables, including the weather, visibility, surrounding environment, and traffic conditions.   

1.4 Vehicles are the exclusive property of Hive. User agrees that the Services, the Vehicles, and any Hive equipment attached thereto, at all times, remain the exclusive property of Hive. You must not dismantle, write on, draw or paint, or otherwise modify, repair or deface any Vehicle, or any part of any Vehicle, or any other Hive equipment in any way. User must not write on, peel, or otherwise modify or deface any sticker on a Vehicles in any way. User must not use any Vehicles for any advertising or commercial purposes.

1.5 Vehicles may only be used and/or operated in allowed areas. User agrees to only use and/or operate the Vehicles in areas where the Vehicles are allowed. User agrees that he/she will not use any Vehicles in any restricted areas (such as cities, roads or areas that prohibit certain Vehicles), and User assumes all responsibility and liability for any operation of any Vehicle in any restricted area, including any fines or fees as a result of User’s use of any of the Vehicles in any restricted areas. Hive reserves the right to charge the User up to € 25, in Hive’s sole and absolute discretion, if User uses any of the Vehicles in any restricted areas. In case the User leaves or parks the Vehicles outside a Hotspot, Hive reserves the right to charge the User a Vehicle recovery fee of € 25.

1.6 User must follow and comply with the laws regarding use and/or operation of the Vehicles. User agrees to follow all laws, rules, regulations, and/or ordinances pertaining to the use, riding and/or operation of the Vehicles, including those pertaining to the Vehicles in the areas where User is operating the Vehicles, including, without limitation, helmet laws. User also agrees to act with courtesy and respect towards others while using Hive Services.

1.7 Vehicle operating hours and Vehicle Availability. User agrees and acknowledges that the Vehicles are not always available. Vehicles must be rented within the maximum rental time limits set forth below. The number of Vehicles are limited and Vehicle availability is never guaranteed.

1.8 Prohibited acts. User expressly agrees and certifies that User will not:

1.8.1 Operate the Vehicle in violation of any laws, rules, regulations, and/or ordinances, including any and all rules pertaining to riding any Vehicles on sidewalks, speed and/or parking Vehicles.  

1.8.2 Operate the Vehicle while carrying a briefcase, backpack, bag, package or other item that can alter balance or impair safe operation of the Vehicle.

1.8.3 Use any cellular telephone, text messaging device, portable music player, and/or any other device that may distract You from safely operating the Vehicle.  

1.8.4 Operate the Vehicle while under the influence of any alcohol, drugs, medication, and/or any other substance that may impair Your ability to safely operate a Vehicle.  

1.8.5 Carry a second person, a child, or an animal, on a Vehicle.

1.8.6 Use locking mechanisms other than those provided by Hive. You may not add another lock to the Vehicle or lock a Vehicle to anything.

1.8.7 Park the Vehicle outside any Hotspot, including on unauthorized private property, or in any other unapproved non-public space. User must park the Vehicle in an upright position using the kickstand. The User may not park the Vehicle in such a way as to obstruct the public road, or to hinder traffic.

1.8.8 Park or place any Vehicle in a manner that prevents Hive from accessing it. If You violate this Section, Hive may charge You the amount corresponding to the damage caused to Hive due to its inability to access the Vehicle and to re-rent it to other Users, up to a maximum of €25, in Hive’s sole and absolute discretion.  

1.8.9 Park or place any Vehicle in central posts of squares, as well as next to the common entrance of monuments or historical buildings, churches or in pedestrian spaces of particular sensitivity.

1.9 Payment of fines and administrative fees.  User agrees to pay any fines, fees, penalties, impounding charges, court costs, traffic tickets, tolls, and/or any other charges incurred by Hive, that result from User parking any Vehicle improperly, or as a result of User violating any law, rule, regulation, and/or ordinance while using the Services.

1.10 Vehicles are intended for only limited types of use. User agrees not to use the Vehicle for racing, mountain riding, stunt, or trick riding. User agrees that he/she will not operate and/or use the Vehicle on unpaved roads, through water (beyond normal urban riding), or in any location that is prohibited, illegal and/or a nuisance to others. User agrees that he/she will not use the Vehicles for hire or reward, nor use any Vehicle in violation of any laws, rules, regulations, and/or ordinances.

1.11 Weight and cargo limits. User must not exceed the maximum weight limit for any Vehicles (100 kilograms) or the cargo carrier/basket on any Vehicles (7 kilograms), and must not otherwise use the cargo carrier improperly with regard to type of contents or any visual obstruction or riding impediment. User acknowledges that the front carrier/basket and/or back basket of the Vehicle is intended for light goods only, and that User will not carry people or animals anywhere on the Vehicle.  

1.12 No Tampering. User must not tamper with, attempt to gain unauthorized access to, or otherwise use any Services in a manner that does not comply with this Agreement.  

1.13 Reporting of damage or crashes. User must report to Hive any accident, crash, damage, personal injury, stolen or lost Vehicle as soon as possible. If a crash involves personal injury, property damage, or a stolen Vehicle, User shall file a report with the local police department within 24 hours.  

1.14 User is responsible for vehicle damage; Vandalism. User agrees to return any Vehicle to Hive in the same condition in which such Vehicle was rented. User agrees that he/she will be responsible for the cost of repairing and/or replacing any Vehicle that User damages and/or causes damage to. User will not be responsible for normal wear and tear of the Vehicles. If User vandalizes any Vehicle, he/she shall be liable for a processing fee of €25 for each E-bikes, in Hive’s sole and absolute discretion, in addition to any repair, compensation and replacement costs or other damages caused to Hive.  

1.15 Availability and usage of Vehicles. Vehicles are electric and require periodic charging of batteries in order to operate. User agrees to use and operate Vehicles safely and prudently and comply with all restrictions and requirements associated with Vehicles, as set forth in any all applicable laws, rules, regulations, and/or ordinances. User agrees and acknowledges that Vehicles may not be available at all times. User understands and agrees also to the following:

1.15.1 The level of charge power remaining in the Vehicle will decrease with use of the Vehicle (over both time and distance), and that as the level of charge power decreases, the speed and other operational capabilities of the Vehicle may decrease (or cease in their entirety).  

1.15.2   The level of charging power in the Vehicle at the time User initiates the rental or operation of Vehicle is not guaranteed and will vary with each rental use.  

1.15.3 The rate of loss of charging power during the use of the Vehicle is not guaranteed and will vary based on the Vehicle, road conditions, weather conditions and/or other factors.  

1.15.4 It is User’s responsibility to check the level of charge power in the Vehicle and to ensure that it is adequate for the ride before initiating operation of the Vehicle.  

1.15.5 Hive does not guarantee the distance and/or time that You may operate any Vehicle before it loses charging power completely. The Vehicle may run out of charging power and cease to operate at any time during User’s rental of the Vehicle, including before reaching User’s desired destination.  

2.  PAYMENT AND FEES

2.1 Fees; Generally. User may use the Vehicles on a pay per ride basis or as otherwise in accordance with the pricing described in the Hive App or on the website. By registering and creating your account in order to benefit from the Services, the User may choose the method of payment according to the instructions that will appear on the screen. Hive will send a confirmation of the registration to the User by email (Registration Confirmation). Please be aware that when We process Your Card, some credit card companies may place a temporary hold on Your account for Your first payment. Please contact Your Card company if You have questions.

The User shall verify and correct any errors in payment until such time as he submits this payment to Hive, clicking on Pay or otherwise agreeing with the obligation to pay for the Vehicles or to subscribe them. To all associated costs VAT is applicable. Hive will charge Your credit card or debit card (collectively designated as “Card”) or other agreed payment methods the amount of the fees as described in this Agreement. Upon payment, the User will receive confirmation of the order by e-mail sent by Hive as soon as the agreement between the User and Hive is entered into (Confirmation).

2.2 Payment of usage. By confirming a payment after a ride, the User agrees to pay the fee charged for the respective trip. The fees for using Hive’s services can be found in the Hive App and on the website. Hive reserves the right to change, at any time, the amount of the pay per ride, publicizing the new pricing of services in Hive App and on the website.  

2.3 Promo codes. Promo codes (“Discounts”) are one-time offers and can only be redeemed via the Hive App. Hive reserves the right to modify or cancel Discounts at any time, by prior information to the User. Discounts are limited to one per customer and account and may not be combined with other offers. Discounts may expire in accordance with their terms and are non-transferable and may not be resold.  

2.4 Maximum Rental Time and Charges. Maximum rental time is 1 hour. User agrees that User will deactivate the Vehicle rental within 1 hour of time that rental of the Vehicle began. User may then rent again. User agrees that User is solely responsible for being aware of any elapsed time related to timely locking any Vehicle. The maximum charge is €25 per each E-bikes, all based on a 1-hour period. After return of the Vehicle, User will be charged the accumulated rental charges, or the maximum 1-hour charge; whichever is less. Vehicles not returned (locked and a ride concluded) within 48 hours will be considered lost or stolen, and You may be charged up to €25 for each E-bikes, and a police report may be filed. We may also charge a service fee of €25, for rentals in excess of 24 hours where the Vehicle is not considered lost or stolen.

2.5 Valid credit card or debit card. To be registered to use Hive Services, User must provide Hive a valid credit or debit card number and expiration date. User represents and warrants to Hive that User is authorized to use any cards that User furnishes to Hive. User authorizes Hive to charge the card for all fees incurred by You. All fees are subject to applicable sales taxes and other local government charges, which may be charged and collected by Hive. If User disputes any charge on his/her card account, then User must contact Hive within 30 business days from the disputed charge and provide to Hive all trip information that is necessary to identify the disputed charge, such as the date of the trip and the approximate starting and ending times.  If there has been improper or fraudulent use of the Card, the User will be refunded by its bank of the amounts debited. User agrees to immediately inform Hive of all changes related to the Card. 

2.6 Pick Up fees. If User is unable to return any Vehicle to a Hotspot (i.e., User deactivates a Vehicle on private property, a restricted area, and/or any other unreachable area), and requests that the Vehicle be picked up by Hive, then We, in Our sole and absolute discretion, may charge User a pick-up fee up to 25€. If any Vehicle accessed under Your account is abandoned outside a Hotspot without notice, You will be responsible for all fees until the Vehicle is recovered and deactivated, plus a service charge of up to  €25, to recover the Vehicle.

2.7 No withdrawal. The User accepts and agrees that, as the registration is free, its execution and this Agreement will begin with Your prior and express consent, according to article 17, §1, i) of Decree-Law no. 24 / 2014 of 14 February on consumer rights.

 

3. SAFETY RULES

3.1.  Safety Check. Before each use of any Vehicle, User shall conduct a basic safety inspection of the Vehicle, which includes the verification of the following aspects: (i) calibration of the wheels; (ii) safe operation of all brakes and lights; (iii) any sign of damage, unusual or excessive wear; or (iv) other mechanical problems or maintenance need. User agrees not to ride the Vehicle, if there are any noticeable issues or defects, or other potentially unsafe conditions and, if User is already riding the Vehicle, User must cease riding when it is safe to do so. User agrees to immediately notify Hive Customer Service of any detected problems.

3.2 Lost or stolen Vehicles. A Vehicle may be deemed lost or stolen if (a) the Vehicle is not returned within 24 consecutive hours, (b) the Vehicle's GPS unit is disabled, (c) the Vehicle is parked on unauthorized private property, in a locked area, or in any other non-public space for more than ten minutes after a ride ends, or (d) other facts and circumstances that suggest to Hive in its reasonable, good faith determination that a Vehicle has been lost or stolen. User agrees and acknowledges that the last User of a Vehicle shall be responsible for a lost or stolen Vehicle unless facts and circumstances suggest otherwise to Hive in its reasonable, good faith determination. If Hive deems a Vehicle lost or stolen, Hive shall have the authority to take any and all actions it deems appropriate (with respect to the last User of a Vehicle or otherwise), including (without limitation) obtaining restitution and other appropriate compensation and damages and filing a police report with local authorities. User agrees the data generated by Hive's computer is conclusive evidence of the period of use of a Vehicle by the User, unless User is able to provide other evidence. User agrees to report Vehicle disappearance or theft to Hive immediately or as soon as possible.

3.3 Helmets; Safety. User accepts and acknowledges that he/she must wear a protective helmet at all times while using any of the Services, Vehicles, and/or related equipment, whether required by law or not. If wearing a helmet is required by the laws, rules, regulations and/or ordinances applicable to the area in which the Vehicle is operated, User assumes full responsibility for complying with such laws and regulations at all times. User must wear a CE mark approved helmet that has been properly sized, fitted and fastened according to the manufacturer’s instructions. Hive does not make any warranties, representations or promises about the quality, safety or characteristics of any helmet. If User does not strictly comply with the aforementioned requirements, You shall be fully liable for any and all consequences, claims, demands, losses, liabilities, damages, injuries, fees, costs and expenses, penalties, attorneys’ fees, judgments, suits and/or settlements, or nature whatsoever, whether foreseeable or unforeseeable, and whether known or unknown, and User shall indemnify and hold harmless Hive for the same.  

3.4.  Routes. User agrees that Hive does not provide or maintain places to ride the Vehicles, and that Hive does not guarantee that there will always be a safe place to ride any particular Vehicle. Roads, bicycle lanes, and routes may become dangerous due to weather, traffic, and/or other hazards or circumstances outside of Hive’s control. Hive shall not be liable for any of the foregoing, without limitation. User is solely responsible for choosing a responsible and safe route. User must obey all laws at all times in choosing a route, and it is User sole responsibility to be familiar with the applicable laws, rules, regulations, and/or ordinances of the jurisdiction in which User are using Hive Services and/or Vehicles.

3.5.  Limitations on rental. User agrees that Hive is not a transportation provider. Alternative means of public and private transportation are available to the general public and to User individually. Hive provides the Services and Vehicles only as a convenience, and such rental availability is intended to be used only by those persons who are able and qualified to operate the Vehicles on their own and who have agreed to all terms and conditions of this Agreement.

3.6.  Limitation on the availability of Services. Hive makes every effort to provide the Services 365 days per year, but We do not guarantee that the Services will be available at all times, as force majeure events or other circumstances might prevent Hive from providing the Services. Access to the Services is also conditioned on the availability of Vehicles. Hive does not represent or warrant the availability of any Services or the availability of any Vehicles at any time. User agrees that Hive may require User to return a Vehicle at any time.

 

4.  TERMS APPLICABLE TO THE SERVICES

4.1. Generally. To purchase access and use of the Services, User must be at least eighteen (18) years of age. Prior to the access and/or rental of any Vehicles or Services, User must provide us with a valid credit or debit Card number and associated payment information including all of the following: (i) Your name as it appears on the Card, (ii) Your Card number, (iii) the Card type, (iv) the date of expiration, and (v) any activation numbers or codes needed to charge Your Card. By submitting that information to us or our third party credit card processor, User agrees that User authorize us and/or our processor to charge his/her Card at our convenience but within thirty (30) days of Card authorization. For any Vehicle that User orders, User agrees to pay the price as established in the Hive App or on the Hive website, as of the time User submits the order. Hive will bill Your Card the applicable price. We may offer a number of membership plans, including special promotional plans or memberships with differing conditions and limitations as defined in the App or on the website.  

4.2.  Term of the Agreement. Your Agreement will commence as of the date Your registration for the Services is received and has been confirmed by Hive. Your Agreement will have an unlimited duration.

4.3 Termination by User. User has the right to cancel the Agreement at any time upon notice to Hive. To terminate his/her Agreement: User must open his/her wallet in the Hive App, and click "Manage," then click "Cancel Account." If User terminates the Agreement: (i) all rights granted to the User will cease immediately; (ii) the User shall discontinue any use of the respective Services and / or Vehicles; and / or (iii) You must pay Hive all amounts that are due and unpaid. Upon cancellation, User will lose access to the areas of the Services.

4.4 Termination by Hive. Hive will have the right, upon written notice (the term “written” here and in the following includes e-mail) to You, to terminate this Agreement, and/or suspend Your access to their Services, if: (a) You fail to pay Hive any amount due under this Agreement and/or (b) You materially breach any term or condition of this Agreement.  Hive shall have the right to terminate this Agreement and suspend Your access to the Services with or without cause, upon thirty (30) days written notice to You in which case You will no longer have access to the Services. Upon the expiration or termination of this Agreement for any reason, Your access to, and use of, their Services will terminate.

4.5 Free trials; promotional offerings. We may offer promotional trials to access the Services for free for a limited time or at special discounted prices. If You sign up for a trial, Your rights to use the Services are limited by the terms of such trial and will terminate or renew on the terms of Your trial arrangement and/or any applicable Additional Terms.

4.6 End of free trial. Once Your free trial ends, the Agreement will continue on the regular terms, i.e. no preferential terms shall apply to the Agreement.

4.7 Modifications of prices or terms of payment. The purchase and / or rental of any Services is subject to availability. The Services identified on the Hive App may not always be available at the location where the User is located, and may be replaced or interrupted at any time. Hive reserves the right at any time to change the applicable prices as well as the methods of payment for the services, subject to the right of cancellation provided in section 4.3.

4.8 Account Registration And security. User understands that he/she will need to create an account to have access to the Services. User will: (a) provide true, accurate, current and complete information as prompted by the Services’ registration page (such information being the “Registration Data”) and (b) maintain and promptly update the Registration Data to keep it true, accurate, current and complete. If User provides any information that is untrue, inaccurate, not current or incomplete, or Hive has reasonable grounds to suspect that such information is untrue, inaccurate, not current or incomplete, Hive has the right to suspend or terminate Your account and refuse any and all current or future use of the Services (or any portion thereof). User is entirely responsible for the security and confidentiality of his/her password and account. Furthermore, User is entirely responsible for any and all activities that occur under Your account. You will not share Your account information or Your user name and password with any third party or permit any third party to logon to the Services using Your account information. You agree to immediately notify us of any unauthorized use of Your account or any other breach of security of which You become aware. User is responsible for taking precautions and providing security measures best suited for Your situation and intended use of the Services. We have the right to provide Your billing, account, content   or use records, and related information under certain circumstances to third parties (such as in response to legal responsibility, litigation, orders, subpoenas, or warrants, or to protect our rights, customers or business, or in some cases, as a result of mandatory data sharing with governments). Please note that anyone able to provide Your personally identifiable information will be able to access Your account so You should take reasonable steps to protect this information.

5. ADDITIONAL TERMS OF USE

5.1 Access license. Subject to User strict compliance with this Agreement and the Additional Terms, Hive grants User a limited, revocable, non-exclusive, non-assignable, non-transferable license to download (temporary storage only), display, view, use, play, and/or print one copy of the Content and the Hive App (excluding source and object code in raw form or otherwise, other than as made available to access and use to enable display and functionality) on a personal computer, mobile phone or other wireless Device, or other Internet enabled Device (each, a “Device”) for User’s personal, non-commercial use only. This license does not include any resale or commercial use of the Services or its contents, any collection and use of any Vehicle listings, descriptions, or prices, any derivative use of the Services or their contents, any downloading or copying of account information for the benefit of another merchant, or any use of data mining, robots, or similar data gathering and extraction tools. Except as expressly permitted herein, the Services and/or any portion of the Services may not be reproduced, sold, resold, visited or otherwise exploited for any purpose without Hive’s express written consent. Any unauthorized use automatically terminates the permissions and/or licenses granted by Us to You. The foregoing limited license: (i) does not give You any ownership of, or any other intellectual property interest in, any Content, and (ii) may be immediately suspended or terminated for any reason, in Hive’s sole and absolute discretion, and without liability.

5.2 Copyright and ownership. All of the content featured or displayed on the Services, including, without limitation, text, graphics, photographs, images, moving images, sound, and illustrations (“Content”), and all software   provided through the Services, is owned by Hive, its licensors, vendors, agents and/or its Content providers. All elements of the Services, including, without limitation, the general design and the Content, and in particular the software, are protected by trade dress, copyright, moral rights, trademark and other laws relating to intellectual property rights. The Services may only be used for the intended purpose for which such Services are being made available. Except as permitted by copyright law, You may not modify any of the materials and You may not copy, distribute, transmit, display, perform, reproduce, publish, license, create derivative works from, transfer or sell any information or work contained on the Services. Except as authorized under the copyright laws, You are responsible for obtaining permission before reusing any copyrighted material that is available on the Services. You shall comply with all applicable domestic and international laws, statutes, ordinances and regulations regarding Your use of the Services. The Services, its Content, the Hive software and all related rights shall remain the exclusive property of Hive or its licensors, vendors, agents, and/or its Content providers unless otherwise expressly agreed. You will not remove any copyright, trademark or other proprietary notices from material found on the Services. The Services, its Content and all related rights shall remain the exclusive property of Hive or its licensors, vendors, agents, and/or its Content providers unless otherwise expressly agreed. You will not remove any copyright, trademark or other proprietary notices from material found on the Services.  

5.3 Trademarks. All trademarks, service marks and trade names of Hive used herein (including but not limited to: Hive name, Hive corporate logo, Hive corporate logo, the Services name, the Services design, and/or any logos) (collectively “Marks”) are trademarks or registered or filed trademarks of Hive or its affiliates, partners, vendors or licensors. You may not use, copy, reproduce, republish, upload, post, transmit, distribute, or modify Hive trademarks in any way, including in advertising or publicity pertaining to distribution of materials on the Services, without Hive’s prior written consent. You shall not use Hive’s name or any language, pictures or symbols which could, in Hive’s judgment, imply Hive’s endorsement in any (i) written or oral advertising or presentation, or (ii) brochure, newsletter, book, or other written material of whatever nature, without prior written consent.

5.4 Solicited submission policy. Where Hive has specifically invited or requested submissions or comments, Hive encourages You to submit content (e.g., comments to blog posts, participation in communities, tips, etc.) to Hive that they have created for consideration in connection with the Site (“User Submissions”). User Submissions remains the intellectual property of the individual user. By posting content on our Site, You expressly grant Hive a non-exclusive, perpetual, irrevocable, royalty-free, fully paid-up, worldwide, fully sub-licensable right and license to use, reproduce, modify, adapt, publish, translate, create derivative works from, distribute, transmit, perform and display such content and Your name, voice, and/or likeness as contained in Your User Submission, in whole or in part, and in any form throughout the world in any media or technology, whether now known or hereafter discovered, including all promotion, advertising, marketing, merchandising, publicity and any other ancillary uses thereof, and including the unfettered right to sublicense such rights, in perpetuity throughout the universe. Any such User Submissions are deemed non-confidential and Hive shall be under no obligation to maintain the confidentiality of any information, in whatever form, contained in any User Submission.  

5.5 Inappropriate User submissions. Hive does not encourage, and does not seek, User Submissions that result from any activity that: (i) may create a risk of harm, loss, physical or mental injury, emotional distress, death, disability, disfigurement, or physical or mental illness to You, to any other person, or to any animal; (ii) may create a risk of any other loss or damage to any person or property; or (iii) may constitute a crime or tort. You agree that You have not and will not engage in any of the foregoing activities in connection with producing Your User Submission. Without limiting the foregoing, You agree that in conjunction with Your submission, You will not inflict emotional distress on other people, will not humiliate other people (publicly or otherwise), will not assault or threaten other people, will not enter onto private property without permission, will not impersonate any other person or misrepresent Your affiliation, title, or authority, and will not otherwise engage in any activity that may result in injury, death, property damage, and/or liability of any kind. Hive will reject any User Submissions in which Hive believes, in its sole and absolute discretion, that any such activities have occurred. If notified by You of a submission that allegedly violates any provision of this Agreement, Hive reserves the right to determine, in its sole and absolute discretion, if such a violation has occurred, and to remove any such submission from the Services at any time and without notice.

 

5.6 Inappropriate material. You are prohibited from using the Services to post or send any unlawful, infringing, threatening, defamatory, libelous, obscene, pornographic or profane material or any material that infringes or misappropriates third party intellectual property or could constitute or encourage conduct that would be considered a criminal offense or otherwise violate any law. You further agree that sending or posting unsolicited advertisements or “spam” on or through the Services is expressly prohibited by this Agreement. In addition to any remedies that We may have at law or in equity, if We determine, in Our sole and absolute discretion, that You have violated or are likely to violate the foregoing prohibitions or any applicable rules or policies linked to in this Agreement, We may take any action We deem necessary to cure or prevent the violation, including, without limitation, banning You from using the Services and/or the immediate removal of the related materials from the Services at any time without notice. We will fully cooperate with any law enforcement authorities or court order or subpoena requesting or directing us to disclose the identity of anyone posting such materials.  

5.7 Access and interference. You agree that You will not use any robot, spider, scraper or other automated means to access the Services for any purpose without our express written permission. Additionally, You agree that You will not: (i) take any action that imposes, or may impose, in Our sole and absolute discretion an unreasonable or disproportionately large load on our infrastructure; (ii) interfere or attempt to interfere with the proper working of the site or any activities conducted on the Services; or (iii) bypass any measures We may use to prevent or restrict access to the Services.

5.8 Right to take down content. Except as disclosed in our Privacy Policy, We will not monitor, edit, or disclose the contents of Your e-mail or content posted to the Services unless required in the course of normal maintenance of the Services and its systems or unless required to do so by law or in the good-faith belief that such action is necessary to: (1) comply with the law or comply with legal process served on Hive or the Services; (2) protect and defend the rights or property of Hive, the Services, or the users of the Services; or (3) act in an emergency to protect the personal safety of our users, the Services, or the public. Users shall remain solely responsible for the content of their messages and Hive shall have no obligation to prescreen any such content. However, We shall have the right in Our sole and absolute discretion to edit, refuse to post or remove any material submitted to or posted on the Services at any time without notice. Without limiting the foregoing, We shall have the right to remove any material that We find to be in violation of the provisions hereof or otherwise objectionable, and the additional right to deny any user who fails to conform to any provision of these Agreement access to the Services or any part thereof.  

5.9 User published content. User published content  and User Submissions do not represent the views of Hive or any individual associated with Hive, and We do not control this content. In no event shall You represent or suggest, directly or indirectly, Hive’s endorsement of user published content. Hive does not vouch for the accuracy or credibility of any user published content on our Services or User Submissions published through our Services, and do not take any responsibility or assume any liability for any actions You may take as a result of reviewing any such user published content or User Submission. Through Your use of the Services, You may be exposed to content that You may find offensive, objectionable, harmful, inaccurate or deceptive.

5.10 Third Party links. From time to time, the Services may contain links to websites that are not owned, operated or controlled by Hive or its affiliates. All such links are provided solely as a convenience to You. If You use these links, You will leave the Services. Neither We nor any of our respective affiliates are responsible for any content, materials or other information located on or accessible from any other website. Neither We nor any of our respective affiliates endorse, guarantee, or make any representations or warranties regarding any other websites, or any content, materials or other information located or accessible from any other websites, or the results that You may obtain from using any other websites. If You decide to access any other websites linked to or from the Services, You do so entirely at Your own risk.  

5.11 Declarations on User Submissions. User represents and warrants that your Submissions and all such related elements are (a) solely and exclusively owned and controlled by You, that You have prior written permission by the rightful owner of the content included in your User Submissions or that the User is, by any other means, entitled to grant Hive all rights inherent to it; and (b) Hive's use of User Submissions as provided herein shall not infringe any copyright, trademark, publicity or other rights of any other person or entity, shall not violate any law, regulation or right of any nature, or that in any way give rise to claims or liability, including, without limitation, rights of publicity and privacy, and defamation. In addition to these, the User will be exclusively responsible for its own User content, as well as for the respective consequences of the sharing or publication thereof.

5.12 Suspension of the Services. Hive may, on a regular basis, with or without prior notice, temporarily suspend the operation of any Service (wholly or in part) for repair or maintenance work or to update or improve any of the components, features or functionality of the Services.

5.13 Force Majeure. Neither Hive nor User shall be responsible for damages or for delays or failures in performance resulting from acts or occurrences beyond their reasonable control, including, without limitation: fire, lightning, explosion, power surge or failure, water, acts of God, war, revolution, civil commotion or acts of civil or military authorities or public enemies: any law, order, regulation, ordinance, or requirement of any government or legal body or any representative of any such government or legal body; or labor unrest, including, without limitation, strikes, slowdowns, picketing, or boycotts; inability to secure raw materials, transportation facilities, fuel or energy shortages, or acts or omissions of common carriers.

5.14 Law and applicable jurisdiction. This Agreement shall be governed by Portuguese Law. The User expresses his consent to the use of the Portuguese courts for any dispute related to the interpretation, modification or application of this Agreement.

5.15 Settlement of disputes. The User may use an alternative dispute resolution procedure, in case of a complaint related to the interpretation and / or application of this Agreement, pursuant to Law no. 144/2015, of September 8, without prejudice to the use of other means of defense. Any disputes or disputes of consumption, subject to the provisions of article 11 of said Law, may be the object of an amicable resolution through mediation with the platform for online resolution of disputes. In order to submit a dispute to the consumer mediator, you may complete the online dispute settlement form provided under https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=EN

Whatever medium is used to request mediation, the application must include the following elements for quick processing: your postal, electronic and telephone contacts, a summary of the facts and the proof of the previous steps taken.

5.16 Update of Terms. As Hive Services evolve, the terms and conditions under which Hive offers its Services may be changed. Hive undertakes to communicate, whenever possible, any significant changes under the assumption that the User has the option to accept or cancel the Agreement without penalty, in which case, the User must notify Hive that it wishes to cancel its account within six (6) weeks of being notified of the changes. If You do not cancel the Agreement within this term, the User shall be deemed to have accepted the changes.

5.17 Confidentiality of information; Privacy Policy. All personal information maintained by Hive and concerning the User, including names, addresses, phone numbers, e-mail addresses, Card numbers and / or password numbers, will be maintained by Hive in accordance with its Privacy Policy available at www.ridehive.com/privacy.

5.18 Contacts. If you have any questions or comments about this Agreement or the Services, Hive invites you to contact us via the following email ebikeshive@ridehive.com.

 

6.   LIABILITY; ASSUMPTION OF RISK BY USER

6.1 Generally. Nothing in this Agreement shall exclude or limit Hive’s liability before the User for: (a) damages resulting from Hive’s intent or serious fault; (b) fraud or fraudulent misrepresentation of Hive’s employees or agents.

6.2 Liability. If the User incurs damages through the use of the App, Hive will be liable only in case of intent and/or gross negligence. In particular, if the damage is due to incorrect or incomplete information, delays in sending information, or unavailability/malfunctioning of the App, Hive shall be liable only if this damage is caused through intent or gross negligence. Hive is not liable to User for: (i) losses not caused by Hive’s breach of this Agreement; or (ii) indirect losses which are a side effect of the main loss or damage and which are not reasonably foreseeable by User and Hive at the time of User accepting this Agreement.

6.2.1 Hive will not be liable for ensuring that any information sent is correct and complete or that it reaches the User in time.

6.2.2 For simple negligence, Hive shall be liable only for violation of an essential contractual obligation and only for typical, foreseeable damages. Essential contractual obligations are those through whose satisfaction the proper performance of the Agreement is possible in the first place and compliance with which the User is as a rule entitled to rely on.

6.2.3 Limitations of liability shall not apply where guarantees are assumed, or to claims under the applicable product liability laws, which the manufacturer shall be fully responsible for.

6.2.4 If the App or the sending of data impairs or damages the User’s hardware or software, Hive will be liable only if this was caused by intent or gross negligence of Hive. Hive will not be liable for loss of the User’s data since it is the latter’s responsibility to ensure that data is backed up.

6.2.5 No liability will be incurred for third-party contents and links to third-party websites on Hive’s website or in the App.

6.2.6 Whilst Hive uses reasonable endeavors to correct any errors, defects, omissions or malfunctions in the Hive Services as soon as practicable once they have been brought to Hive’s attention, Hive does not promise that the Hive Services will be free from errors, defects, omissions or malfunctions.

6.2.7 Hive does not promise that the Hive Services will be available uninterrupted and in a fully operating condition. Access to the Hive Services may be suspended temporarily and without notice in the case of system failure, maintenance or repair or for reasons reasonably beyond Hive’s control.

6.2.8 The Hive Services are provided on an ‘as is’ and ‘as available' basis. Hive does not make any representation or make any contractual promises in any way in respect of the Hive Services. Any decisions or action taken by the User on the basis of information provided as part of the Hive Services are at his/her sole discretion and risk. User should obtain individual professional advice where necessary.

6.3 Assumption of risk by User. User accepts and is aware that his/her use of any of the Hive Services, Vehicles, and related equipment involves obvious and not-so-obvious risks, dangers, and hazards that may result in injury or death to User or other persons, as well as damages to goods. User accepts and is aware and that such risks, dangers, and hazards may not always be predicted or avoided.

6.3.1 Risks, dangers, and hazards, for which the User shall be fully responsible, include, but are not limited to:

  • vehicles and other objects;

  • pedestrians;

  • traffic;

  • Vehicle or component malfunction;

  • road and road conditions;

  • weather conditions;

  • failure to follow applicable laws regarding use and/or operation of the Vehicle pursuant to sections 1.5 and 1.6;

  • commission of any of the prohibited acts listed in Section 1.8;

  • failure to perform the required safety check pursuant to Section 3.1;

  • failure to wear a helmet where and with the conditions required by law; and

  • negligent acts or omissions by Hive, Hive’s employees, representatives or agents, User, or third party.

 

6.3.2 User is solely and fully responsible for the safe operation of Vehicle at all times. User agrees that Vehicles are machines that may malfunction, even if the Vehicle is properly maintained and that such malfunction may cause injury and damages. Subject to the rest of this Section 6, User assumes full and complete responsibility for all related risks, dangers, and hazards.

6.4 Compensation. User will be required to compensate Hive in full for all of Hive's losses caused by his/her misuse of the Hive Services, including losses Hive suffers by virtue of someone else bringing a claim against Hive in respect of such misuse. A misuse of the Hive Services will arise namely if User does not comply with the terms set out in this Agreement.

6.5 Notices and User Blocking. If User has violated the rules of use and safety of the Vehicles, causing risks to yourself and to others, Hive may take the following actions, in its sole discretion, with or without notice: (i) notice to the User; (ii) immediate withdrawal of the right to use the Services or Vehicles, on a temporary or permanent basis; (iii) to institute legal proceedings against the User for reimbursement of all losses and damages caused by the violation; and / or (iv) disclosure of all relevant information, which Hive deems appropriate, to the responsible authorities. The actions described below are merely exemplary and Hive may take other measures deemed appropriate.

 

 

7. ACCEPTANCE OF THE AGREEMENT

I confirm that I have expressly read and agree to the terms and conditions of this Agreement, that I am familiar with the operation of the Vehicle, and am reasonably competent and physically fit to ride the Vehicle.

I confirm that I am the User, I am 18 years old or over, I will wear a helmet CE where required by law, I will not ride a Vehicle with another occupant, I will obey all traffic laws, I will be responsible for my ride.

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